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Receber a notícia de uma prisão costuma trazer dúvidas sobre as próximas etapas. A audiência de custódia é um dos atos previstos para examinar a situação da pessoa presa e as circunstâncias da prisão.
Para que serve a audiência?
A audiência permite ao juiz controlar a legalidade da prisão e verificar a necessidade de mantê-la. Também oferece uma oportunidade para identificar relatos de tortura, maus-tratos ou outras irregularidades. O Ministério Público e a defesa participam do ato.
Quando deve acontecer?
Para a prisão em flagrante, a Resolução CNJ nº 213/2015 prevê a apresentação à autoridade judicial em até 24 horas da prisão. A norma prevê situações excepcionais justificadas, que precisam ser avaliadas conforme as circunstâncias registradas no caso.
Qual é a participação da defesa?
A pessoa presa tem direito a atendimento prévio e reservado por advogado ou defensor público. Essa conversa permite esclarecer o funcionamento da audiência e apresentar informações pertinentes à defesa.
A audiência decide se houve crime?
Seu foco é o controle da prisão. A regulamentação determina que o juiz não formule perguntas para produzir prova sobre a acusação ou obter confissão nesse ato. A investigação e a eventual ação penal possuem etapas próprias.
Quais decisões podem ocorrer?
Conforme o caso e os requisitos legais, o juiz pode relaxar uma prisão ilegal, conceder liberdade provisória, aplicar medidas cautelares diversas da prisão ou converter o flagrante em prisão preventiva. A realização da audiência não assegura a soltura: a decisão depende da avaliação judicial.
Este texto tem finalidade informativa. A compreensão de um caso concreto depende da análise dos documentos e de suas circunstâncias por advogado ou defensor público.